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Integração das políticas de segurança viária da Argentina é tema de conferência realizada na manhã desta quarta-feira

18.07.2012 - 12:00
  • Diretor Executivo da Agência Nacional de Segurança Viária da Argentina. Foto: Fabio Nassif

  • Diretor Executivo da Agência Nacional de Segurança Viária, Felipe Laguens. Foto: Fabio Nassif

  • Felipe Laguens e Alessandro Barcellos. Foto: Fabio Nassif

  • Felipe Laguens. Foto: Fabio Nassif

  • Felipe Laguens e Alessandro Barcellos

A experiência argentina de integração territorial da gestão viária foi o tema da conferência de Felipe Rodriguez Laguens, diretor-executivo da Agência Nacional de Segurança Viária (ANSV) do país vizinho, realizada na manhã desta quarta-feira (18) durante o Congresso Internacional de Trânsito – Ideias que salvam vidas, promovido pelo Detran/RS. O evento marca os 15 anos do Detran gaúcho e integra a Década de Ação pela Segurança do Trânsito, estabelecida pelas Nações Unidas, cujo objetivo é reduzir em 50% o número de vítimas de acidentes de trânsito até 2020.

Laguens explicou como nos últimos cinco anos o governo nacional argentino, articulado com as províncias e municípios, vem trabalhando para tentar reduzir os índices de acidentes e mortes no trânsito. Segundo ele, o número de vítimas e sinistros e vítimas estão caindo, mas ainda há muito a fazer.

O diretor-executivo da ANSV iniciou sua exposição fazendo um resgate sobre a formação do estado nacional argentino. De acordo com ele, em 1853, quando as províncias argentinas entraram em um acordo para estabelecer uma Constituição única para o país, não se levou em conta o tema da segurança do trânsito. A autonomia provincial deveria ser respeitada, e apenas algumas faculdades foram reservadas ao governo nacional. Uma delas dizia respeito à regulamentação da navegação dos rios que cortavam o país, pois estes tinham um caráter interestadual. A jurisdição sobre as estradas existentes na época, no entanto, cabia a cada uma das 24 províncias argentinas, resultando em diferentes normas, leis e critérios nas políticas de segurança viária.

De acordo com Laguens, nesse contexto, a Argentina chegou a ter 8 mil mortes no trânsito por ano. Assim, em 2007, o então presidente Néstor Kirchner firmou com a maioria das províncias do país um pacto nacional sobre segurança viária. “Começa-se a falar sobre a necessidade de se integrar e coordenar as políticas na área”, lembrou o diretor-executivo da ANSV.

Em fevereiro de 2008, o governo da recém-empossada presidenta Cristina Kirchner lança o Plano Nacional de Segurança Viária, que é enviado em seguida ao Congresso do país. Em abril de 2008, o parlamento aprova, por unanimidade, a Lei Nacional de Segurança Viária, que em seu artigo 1º cria a ANSV, autarquia responsável por articular entre as diversas províncias as políticas sobre o tema. Além disso, ficou determinado que os recursos financeiros necessários para a criação e sustentação de sua estrutura viriam de 1% dos valores das apólices de seguros dos automóveis.

“Nesse momento, a presidenta fixa um objetivo muito ambicioso: reduzir em 50% a sinistralidade no trânsito. Lançado o plano, aprovada a lei, cria-se a estrutura da agência, que possui característica muito similar a da Direção Geral de Tráfego da Espanha”, explicou Felipe Rodríguez Laguens. “Essa estrutura nova e moderna nos permite trabalhar de forma efetiva e eficiente.”

Segundo o diretor-executivo da ANSV, 23 das 24 províncias do país aderiram à lei, algo que era considerado quase impossível por muitos. “Isso não aconteceu por habilidade política do governo federal, e sim porque os governadores reconheciam uma problemática terrível. Foi uma demonstração de seriedade e responsabilidade. Independentemente das disputas entre as cores políticas, decidimos que em matéria de segurança viária trabalharíamos de forma conjunta.”

Outra importante vitória da ANSV, considera Laguens, foi a constituição de seu Comitê Consultivo. Formado por ONGs dedicadas ao tema e associações de vítimas de acidentes de trânsito, entre outras organizações da sociedade civil, serve como uma espécie de controladora das ações da autarquia e tem a função de apresentar soluções. “Os membros dessas organizações sentem que foram eles que criaram a agência. É a melhor coisa que pode acontecer a nós, funcionários públicos: um organismo do Estado ser tomado como próprio pela cidadania”, disse o diretor-executivo da ANSV.

Entre as políticas adotadas no âmbito da agência, Laguens destaca a licença nacional para dirigir, ou seja, a utilização dos mesmos critérios de avaliação para sua emissão em todo o país; o código único de infrações; e o programa de educação viária para alunos de escolas primárias. Segundo ele, estas e outras medidas contribuíram para a melhor de alguns índices, como a redução em 15% da velocidade média no trânsito do país e em 60% de alcoolemia positiva, além do crescimento em 38% do uso de cinto de segurança e em 19% da utilização de capacetes por motociclistas.

Daniel Cassol
de Porto Alegre